Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1262/2020 de 29/12/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 12/12/2019.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 5.000,00
 33
-
3.1.90.11.00.00
01511
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 117.000,00
 34
-
3.1.90.13.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 18.000,00
 68
-
3.1.90.13.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 40.000,00
 98
-
3.1.90.11.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 50.000,00
 100
-
3.1.90.13.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 20.000,00
 228
-
3.1.90.11.00.00
01104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 41.000,00
 229
-
3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 21.000,00
 230
-
3.1.90.13.00.00
01103
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 4.000,00
 266
-
3.1.90.13.00.00
01103
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 6.000,00
 311
-
3.1.90.11.00.00
01000

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11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 11.000,00
 339
-
3.1.90.13.00.00
01000
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.20.606.0010.2.038.
MANTER E EQUIPAR A AGRICULTURA E O MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 25.000,00
 393
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 3.000,00
 394
-
3.1.90.13.00.00
01000
Total Suplementação:
 361.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 10.000,00
 5
-
3.3.90.33.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 13.000,00
 9
-
4.4.90.52.00.00
01000
03.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA
03.003.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO CONTROLADOR
03.003.04.124.0002.2.003.
MANTER E EQUIPAR A CONTROLADORIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 13.000,00
 10
-
3.1.90.11.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 36
-
3.3.90.14.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 30.000,00
 38
-
3.3.90.33.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 50.000,00
 39
-
3.3.90.36.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 90.000,00
 109
-
3.3.90.36.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 25.000,00
 233
-
3.3.90.30.00.00
01103
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 20.000,00
 264
-
3.1.90.11.00.00
01104
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 5.000,00
 313
-
3.3.90.14.00.00
01000

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MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 314
-
3.3.90.30.00.00
01000
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 
DESPORT. E OUTRAS
 5.000,00
 315
-
3.3.90.31.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 5.000,00
 316
-
3.3.90.32.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 5.000,00
 317
-
3.3.90.33.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 2.000,00
 318
-
3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 51.000,00
 319
-
3.3.90.39.00.00
01000
10.015.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
10.015.27.812.0007.1.021.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR 
UNIDADES ESPORTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 323
-
4.4.90.51.00.00
01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 5.000,00
 324
-
4.4.90.61.00.00
01000
10.015.27.812.0007.2.034.
MANTER E EQUIPAR O ESPORTE
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 7.000,00
 327
-
3.3.90.14.00.00
01000
Total Redução:
 361.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  29 de dezembro de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO KRACHINSKI